1. Definições
1.1 “Plataforma” refere-se ao software, aplicativo e/ou website da Rocketjus IA acessível via internet.
1.2 “Usuário” ou “Você” significa a pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma.
1.3 “Conta” é o perfil individual ou corporativo criado para acesso à Plataforma.
1.4 “Plano” significa o produto, plano de assinatura ou modalidade de uso contratada pelo Usuário.
1.5 “Serviços” significa toda funcionalidade, conteúdo e suporte disponibilizados pela Rocketjus IA ao Usuário.
2. Objetivo e Licença de Uso
2.1 A Rocketjus IA concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma, nos termos do Plano contratado.
2.2 A titularidade de toda a propriedade intelectual da Plataforma (marca, código-fonte, algoritmos, layout, bem como melhorias futuras) é reservada à Rocketjus IA.
3. Conta, Acesso e Segurança
3.1 Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da criação da Conta.
3.2 Você é responsável pela segurança das credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem sob sua Conta.
3.3 O compartilhamento de Conta ou senhas é proibido, salvo disposição contratual expressa.
3.4 A Rocketjus IA pode suspender ou encerrar o acesso se houver uso indevido, violação destes Termos ou ações que coloquem em risco a Plataforma.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
4.1 A Plataforma oferece Planos mensais e/ou anuais, conforme oferta vigente.
4.2 As cobranças poderão ser recorrentes automaticamente, conforme o Plano contratado.
4.3 O Usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo vigente.
4.4 O Usuário tem direito ao reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial (compra online), ficando vedados após prazo legal aplicável.
5. Relação com o ChatGPT e Plataformas de Terceiros
5.1 A Rocketjus IA é uma ferramenta de extensão e integração baseada em inteligência artificial, desenvolvida de forma independente e sem vínculo comercial, técnico ou contratual com a OpenAI ou o ChatGPT.
5.2 A Plataforma pode operar em conjunto com o ChatGPT, aproveitando-se da tecnologia para oferecer funcionalidades jurídicas, porém a Rocketjus IA não representa, não é afiliada nem é subsidiária da OpenAI.
5.3 O uso da Rocketjus IA não requer assinatura do ChatGPT Plus. O Usuário pode utilizar a ferramenta com a versão gratuita do ChatGPT, ainda que com possíveis limitações de desempenho, tempo ou recursos.
5.4 Quaisquer custos, planos ou assinaturas vinculados ao ChatGPT são de responsabilidade exclusiva da OpenAI, não cabendo à Rocketjus IA qualquer intermediação, suporte ou cobrança relacionada.
5.5 Ao utilizar a Rocketjus IA, o Usuário reconhece que a Plataforma é autônoma, servindo apenas como ferramenta de extensão jurídica, cujo desempenho pode variar conforme a disponibilidade e funcionamento do serviço de IA utilizado.
6. Conteúdo Gerado e Responsabilidades
6.1 A Plataforma pode gerar peças, petições ou documentos automáticos, mas é responsabilidade do Usuário revisar e aprovar qualquer utilização.
6.2 A Rocketjus IA não se responsabiliza por erros, omissões ou resultados advindos diretamente da aplicação dos conteúdos gerados sem análise prévia por advogado habilitado.
7. Uso Permitido e Restrições
7.1 A Plataforma deve ser usada somente para fins lícitos e compatíveis com a legislação aplicável.
7.2 Fica vedado utilizar a Plataforma para :a) Violação de direitos de terceiros (autorais, marca, dados pessoais); b) Distribuição ou comercialização não autorizada da Plataforma ou seus recursos; c) Criação de conteúdos que promovam discriminação, ódio, violência ou infração de direitos; d) Engenharia reversa, cópia ou modificação não autorizada do software.
8. Privacidade e Dados
8.1 O uso da Plataforma implica coleta e tratamento de dados conforme a Política de Privacidade da Rocketjus IA.
8.2 A Rocketjus IA pode utilizar dados anonimizados ou agregados para melhoria da Plataforma, observadas as normas de proteção de dados vigentes.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Na máxima extensão permitida pela lei, a Rocketjus IA não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou dados.
9.2 A responsabilidade total da Rocketjus IA está limitada ao montante pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores à reclamação.⸻
10. Indenização
Você concorda em indenizar e manter livre a Rocketjus IA de quaisquer perdas, danos ou custos resultantes de: a) Violação destes Termos por você; b) Uso indevido da Plataforma; c) Conteúdos inseridos ou gerados por você que violem direitos de terceiros.
11. Modificações dos Termos
A Rocketjus IA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na Plataforma, sendo o uso continuado indicativo de aceitação.
A sua privacidade é importante para nós. É política do Rocketjus respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site rocketjus.com.br.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site (ou compra finalizada) será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
